Agenda BC+: BC define os requisitos fundamentais para o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro

Com estrutura flexível e aberta, medida busca garantir o acesso e o surgimento de participantes que ofertem serviços inovadores e diferenciados

O Banco Central divulgou os requisitos fundamentais para o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. O comunicado estabelece as características básicas do sistema, incluindo a governança para a definição de regras, as formas de participação, a infraestrutura centralizada de liquidação, os serviços de conectividade e o provimento de liquidez. A definição dos requisitos fundamentais é o ponto de partida para o início do processo de implantação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.

“O BC terá papel central no desenvolvimento dos pagamentos instantâneos no país, trabalhando para criar, de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específicos, as condições necessárias para o desenvolvimento de um sistema que seja eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e que acomode todos os casos de usos”, destacou o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, Flávio Tulio Vilela.

As regras serão definidas pelo BC, com consulta aos interessados. Algumas regras específicas e de caráter estritamente operacional poderão, a critério do BC, ser definidas por meio de grupo criado especificamente para esse fim. “Esses grupos serão formados por agentes do mercado e coordenados pelo Banco Central, com a premissa de transparência e adequada representatividade de todos os envolvidos”, complementa Vilela.

Sistema
O sistema de pagamentos instantâneos do país terá estrutura flexível e aberta, medida que busca garantir o acesso e o surgimento de participantes que ofertem serviços inovadores e diferenciados. Os prestadores de serviços de pagamento serão classificados em três grupos: aqueles com participação direta, isto é, instituição financeira ou de pagamento que oferta ao usuário final uma conta transacional (uma conta para movimentar dinheiro; contas de pagamento e contas corrente, por exemplo, são contas transacionais) e que, para fins de liquidação entre instituições, possui conta no BC e conexão à infraestrutura centralizada de liquidação.

Já os prestadores com participação indireta são as instituições financeiras ou de pagamento que ofertam uma conta transacional para o usuário final e que, para fins de liquidação entre instituições, não possuem conta no Banco Central nem conexão à infraestrutura centralizada de liquidação. “Os participantes indiretos deverão realizar suas liquidações por intermédio de um participante direto, mediante um relacionamento contratual de prestação de serviços”, explica Breno Santana Lobo, assessor no BC.

A terceira categoria engloba os provedores de serviço de iniciação de pagamento, que serão instituições que não ofertam uma conta transacional para o usuário final, mas que oferecem serviço de pagamento utilizando a conta transacional em que o usuário detém em uma instituição financeira ou de pagamento. Para fins de liquidação entre instituições, a instituição em que o usuário final detém sua conta transacional pode figurar, no sistema, como um participante direto ou indireto. Essa forma de participação ainda está em discussão e está condicionada à existência de regulação futura específica.

Central única de liquidação
O BC também será responsável por operar a infraestrutura única de liquidação, que estará disponível 24 horas por dia em todos os dias do ano. Breno ressalta que as transações serão liquidadas uma a uma, no momento em que a ordem de liquidação for aceita pela infraestrutura. Outro detalhe importante é que a conectividade entre os participantes diretos e a infraestrutura centralizada de liquidação poderá ser realizada de forma flexível, diretamente ou por meio de empresas de conectividade conhecidas como switch.

Elas poderão, inclusive, agregar vários participantes à sua estrutura de conectividade. No âmbito do serviço de conectividade, essas empresas especializadas poderão ofertar a funcionalidade de tradução de padrões, em que o prestador do serviço de conectividade recebe as instruções de pagamento em um determinado formato e traduz essas instruções para o padrão de comunicação do sistema.

Pagamentos instantâneos e débito em conta corrente
A diferença entre um pagamento instantâneo e um pagamento feito com débito em conta corrente – como TED ou DOC – é que essa última modalidade demanda uma maior inserção de dados, tanto do pagador quanto do recebedor. Além disso, TEDs ou DOCs são vinculados ao horário de funcionamento estabelecido pelos bancos, que geralmente vai das 6h30 às 17h. Os pagamentos instantâneos serão liquidados a qualquer momento.

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