Entrega da Declaração Capitais Brasileiros no Exterior termina na quinta-feira (5)

Para pessoas físicas e jurídicas que possuem ativos no exterior que totalizem US$100 mil ou mais, a declaração é obrigatória. Acesse a página do BC e preencha o formulário de declaração online.

O Banco Central (BC) recebe, até 18h de quinta-feira (5), a Declaração Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano-base de 2017. São obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$100 mil em 31 de dezembro do ano passado.

O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do BC na internet. A entrega fora desse prazo – assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração – é passível de aplicação de multa pelo BC.

Camila Maia, coordenadora no Departamento de Estatísticas do BC, destaca que além da entrega anual, declarações trimestrais são obrigatórias apenas para pessoas físicas e jurídicas que detenham, no exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões. “O CBE contribui para que se conheçam, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, informação importante para análises e pesquisas econômicas”, conclui.

Nos casos em que o valor sujeito a declaração for suscetível a alterações decorrentes de processos de auditoria em demonstrações financeiras, o declarante deverá apresentar sua declaração até 18h de 5 de abril de 2018 e, posteriormente, atualizar sua declaração com a informação definitiva, correta e completa, até 18 horas de 4 de junho de 2018.

Modernização

O sistema CBE foi reformulado e teve como objetivo a sua adequação à metodologia internacional de produção de estatísticas econômicas. A modernização tecnológica tornou a prestação de informações mais simples e intuitiva para os declarantes, tendo em vista a eliminação de informações com pouca utilidade ou com detalhamento em excesso.

O novo CBE entrou em operação em maio de 2017, a tempo de atender a declaração CBE Trimestral, que abrangeu cerca de 500 declarantes. A declaração CBE Anual, com coleta de dados da data-base 31 de dezembro de 2017, e que deve atender aproximadamente 60 mil declarantes, iniciou-se em 15 de fevereiro.

Para auxiliar no correto preenchimento das informações, foram disponibilizados no site do BC um Manual do Declarante e um FAQ (Perguntas frequentes).

Sobre o CBE

Por meio do CBE, é possível obter informações essenciais que ajudam a acompanhar o processo de internacionalização das empresas e servem como fonte de análise para pesquisas econômicas. A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil, que possuam no exterior ativos (bens, direitos e valores, incluindo imóveis, depósitos e disponibilidades em moedas estrangeiras) que, em 31 de dezembro de 2017, totalizaram o equivalente a US$100 mil ou mais, em quaisquer moedas.

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