Gastos com pessoal podem fazer Estados quebrarem, afirma Tesouro

Déficit orçamentário de 2017 dos Estados é o pior resultado do triênio 2015-2017, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões

Brasília – Responsável pelo agravamento da crise financeira dos Estados, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões e chegaram a R$ 402,93 bilhões em 2017. O crescimento foi de 6,7% acima do IPCA – a inflação oficial do País.

Como consequência desse quadro, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões, pior resultado do triênio 2015-2017. Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O campeão é Minas Gerais. Do total de receitas em Minas, 79,18% são comprometidos para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores. O Estado mineiro é seguido por orçamento Mato Grosso do Sul (76,77% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias), Rio Grande do Norte (72,07%), Rio de Janeiro (70,8%) e Rio Grande do Sul (69,14%).

Boa parte da piora continua sendo o custo dos tesouros estaduais com a Previdência dos seus servidores, que atingiu R$ 93,98 bilhões no ano passado. Um salto de 14% no rombo previdenciário.

É o que mostra relatório anual do Tesouro Nacional, divulgado na manhã desta terça-feira, 13, que traz uma ampla radiografia da situação dos Estados e das capitais brasileiras e um sinal de alerta para os problemas que os governadores vão encontrar a partir de primeiro de janeiro, quando assumem o mandato. A situação caminha para um quadro de insustentabilidade das finanças dos Estados, admite o Tesouro.

“É o indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, adverte o Tesouro no relatório.

O relatório revela que, apesar do socorro do governo federal com o alongamento da dívida e suspensão dos pagamentos das parcelas mensais, os governadores não fizeram o “dever de casa” empurrando para depois a conta do ajuste fiscal.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a piora do quadro continua em 2018 e um novo socorro federal aos Estados já é dado com inevitável e deverá estar atrelada à reforma da Previdência.

Para barrar uma quebradeira geral em 2019, a avaliação na equipe econômica, segundo fontes, é de que os Estados terão também que aumentar a contribuição previdenciária do servidor, privatização de ativos, o cancelamento de concursos públicos e não aprovar qualquer aumento salarial por algum tempo para todos os Poderes.

Por conta da legislação eleitoral, o Ministério da Fazenda optou em não divulgar o relatório e, só depois de passada a campanha eleitoral, é possível identificar com maior clareza os Estados com maior problema. Mas muitos governadores foram eleitos com promessas de reajustes salariais e novas contratações de servidores.

Para o Tesouro, os dados indicam que o maior problema dos Estados é gasto com pessoal. As despesas com o pagamento das aposentadorias dos servidores dos Estados são fortemente influenciadas pelas categorias especiais (professores e militares) que respondem por cerca de dois terços dos inativos estaduais e se aposentam em média com 50 anos de idade.

A mediana do crescimento real das despesas de foi de 2,96%. Isso significa que, em 2017, metade dos Estados brasileiros teve um crescimento real da despesa com pessoal acima de 3%, valor considerado pelo Tesouro excessivamente elevado.

O quadro dos últimos sete anos mostra crescimento real de 31,58% das despesas com pessoal. O quadro geral foi de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, ainda que alguns Estados apresentaram crescimento mais modesto que outros. Já a distribuição dos gastos entre ativos e inativos apresenta certa discrepâncias. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, e Minas Gerais aumentaram suas despesas massivamente nos ativos. Já Estados como Ceará, Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos.

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