MEIs poderão abrir e encerrar contas por meios eletrônicos

De acordo com pesquisa feita pelo BC no ano passado, apenas 19% dos MEIs têm conta bancária como pessoa jurídica.

Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão abrir e encerrar contas de depósito por meios eletrônicos. A possibilidade está em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (25) e faz parte dos esforços de diversos órgãos federais para criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs.

Caberá às instituições financeiras decidir se querem ou não ofertar a abertura e encerramento de contas de depósito por meios eletrônicos para os MEIs, isto é: a resolução aprovada pelo CMN não torna esse serviço obrigatório, mas opcional. Até semana passada, apenas pessoas físicas podiam abrir e encerrar contas por meios eletrônicos, conforme resolução aprovada pelo CMN em abril de 2016.

Uma pesquisa realizada pelo BC no ano passado mostrou que, dos 8,7 milhões MEIs em atuação no país, apenas 19% têm conta bancária como pessoa jurídica (PJ) e só 8% possuem operações de crédito também como PJ. Com dados de dezembro de 2016, o levantamento detalhou o perfil das operações de crédito do MEI, buscando aprofundar o entendimento sobre a dificuldade de acesso a financiamento pelos pequeno empreendedor como pessoa jurídica no Sistema Financeiro Nacional. O saldo da carteira de crédito do MEI pessoa jurídica foi de R$4,2 bilhões em 2016. Já a carteira de crédito da pessoa física registrada como MEI foi 15 vezes maior: R$64,6 bilhões.

Saiba mais

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. O MEI pode faturar no máximo R$81 mil por ano. O microempreendedor individual não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter apenas um empregado contratado, que deve receber o salário-mínimo ou o piso da categoria. De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de 2015, os MEIs atuam principalmente no comércio (37,4%) e em serviços (37,2%), seguidos de indústria (15,3%), construção civil (9,5%) e agropecuária (0,6%). Dentro desses setores, as cinco atividades mais frequentes entre os MEIs são comércio varejista de vestuário e acessórios (10,4%), cabeleireiros (7,6%), obras de alvenaria (4,1%), lanchonetes e similares (2,8%) e outras atividades de tratamento de beleza (2,4%).

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